Comissão Jurídica

A Comissão de apoio Jurídico é responsável por assegurar a observância dos preceitos legais e das práticasa dequadas de gestão, nas acções da ACASCA.

Tarefas e Competências

A comissão jurídica é encarregue de velar pelos assuntos jurídicos da ACASCA, cujas competências são as seguintes: 

• fiscalizar os actos da Assembleia Geral, Direcção e das Comissões; 
• emitir pareceres jurídicos sobre as deliberações da Assembleia Geral, da direcção, e outras matérias relativas a vida da comunidade; 
• pronunciar-se sobre os actos e processos eleitorais; 
• elaborar regulamentos e outros instrutivos relativas a vida da ACASCA. 
• emitir pareceres sobre matérias a que for solicitada. 
• pronunciar sobre assuntos de natureza diversa e situações ou fenómenos que ocorram na sociedade, 
• cumprir as demais tarefas que lhe seja incumbida pelos órgãos da ACASCA.